LEIS MUNICIPAIS 2015 / 16 / 17 / 18 / 2019

BRASÃO

2019

LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 22 DE JANEIRO DE 2019. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA FILARMÔNICA LIRA 22 DE JULHO, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 29 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre a vedação de recursos públicos do município de Barra da Estiva – BA para contratação e/ou patrocínio de artistas que em suas apresentações, executem músicas que agridem, ou incitem violência, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 12 DE ABRIL DE 2019. “Institui o Código de Postura do Município e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 26 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a regularização fundiária administrativa das ocupações individuais e coletivas incidentes em terras urbanas e rurais do município de Barra da Estiva e sobre autorização para efetivar regularização de imóveis concedidos por título dominial e seus respectivos termos de doação ou venda social, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 26 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a criação e denominação do bairro Diamante e suas Ruas, na sede do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, conforme aprovação do loteamento Diamante pelo Decreto nº 061/2018, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 006, DE 17 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Espiritismo, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 007, DE 17 DE MAIO DE 2019. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação de dívida com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas que prestem serviços públicos, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 008, DE 17 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a criação e denominação do bairro Alto da Barra e suas Ruas, na sede do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 17 DE MAIO DE 2019. “Instituem, no município de Barra da Estiva, estado da Bahia, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 07 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a denominação do prédio da Unidade de Saúde, na localidade de Lagoa Nova, Zona Rural desse município, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 05 DE JULHO DE 2019. “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”.

2018

LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 16 DE MARÇO DE 2018. “Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal – REFIS, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 06 DE ABRIL DE 2018. “Altera a Lei Municipal nº 002/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 27 DE ABRIL DE 2018. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação de dívida com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas que prestem serviços públicos, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 18 DE MAIO DE 2018. “Prorrogar os efeitos da Lei Municipal nº 016/2017, bem como o prazo de execução do Termo de Renegociação de Dívida dos Pequenos Agricultores do município junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 18 DE MAIO DE 2018. “Dispõe sobre a denominação dos palcos de eventos dos festejos juninos e do concurso de sanfoneiro no município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 006, DE 15 DE JUNHO DE 2018. “Dispõe sobre a criação do “Programa WI-FI LIVRE”, no município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 007, DE 06 DE JULHO DE 2018. “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 008, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a política pública de Assistência Social do município de Barra da Estiva, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação de dívida com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas que prestem serviços públicos, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. “Cria a Unidade Padrão Fiscal Municipal de Barra da Estiva – UPFM, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 012, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, RECREATIVA E CULTURAL DE BARRA DA ESTIVA – ACRCBE, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 013, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. “Estima a receita e fixa a despesa do município de Barra da Estiva para o exercício de 2019”.

2017

LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2017. “Regulamenta o ANEXO III da Lei Municipal nº 015/2009, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Barra da Estiva, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL nº 002, DE 31 DE JANEIRO DE 2017. “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 017, de 12/12/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL nº 003, DE 31 DE JANEIRO DE 2017. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA FILARMÔNICA LIRA 22 DE JULHO, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2017. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação de dívida com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas que prestem serviços públicos, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 31 DE JANEIRO DE 2017. “Dispõe sobre a alteração da estruturação e da reforma administrativa da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 006, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. “Dá nova redação ao § 2º do Art. 45 e o Art. 77 da Lei Municipal nº 015/2009, de 14 de julho de 2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Barra da Estiva, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 007, DE 28 DE ABRIL DE 2017. “Institui a meia-entrada aos estudantes do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL nº 008, DE 26 DE MAIO DE 2017. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à SOCIEDADE ESPÍRITA BENEFICENTE BEZERRA DE MENESES, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL nº 009, DE 02 DE JUNHO DE 2017. “Torna-se obrigatório a colocação pelas agências bancárias de divisória, a fim de tornar sem visibilidade as movimentações ocorridas nos caixas (físicos e automáticos), e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL nº 010, DE 02 DE JUNHO DE 2017. “Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas que especifica e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL nº 011, DE 14 DE JUNHO DE 2017. “Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL nº 012, DE 20 DE JUNHO DE 2017. “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL nº 013, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial, criar projeto/atividade e incluir elementos de despesa, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. “Altera dispositivos da Lei nº 18/2005 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. "Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em geral aos sábados, e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores do município junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providencias”.

LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. “Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2018 a 2021, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 02 DE JANEIRO DE 2018. “Altera as Leis Municipais nº 018/2016 e nº 002/2017, para redução temporária das despesas, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. “Estima a receita e fixa a despesa do município de Barra da Estiva para o exercício de 2018”.

LEI MUNICIPAL Nº 020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. “Cria Escola Municipal da Educação Básica no município de Barra da Estiva, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. “Declara de Utilidade Pública Municipal a BRIGADA AMBIENTALISTA VOLUNTÁRIA DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS DE BARRA DA ESTIVA – BAHIA – BRAVOS, e dá outras providências correlatas.”

LEI MUNICIPAL Nº 022, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA FILARMÔNICA LIRA 22 DE JULHO, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017. “Altera a Lei Municipal nº 010/2016, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores, para a Legislatura que se inicia em 01.01.2017 e finda em 31.12.2020, e dá outras providências.”

2016

LEI MUNICIPAL Nº 001-2016. "Regulamenta o ANEXO III da Lei Municipal nº 015/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Barra da Estiva, e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL Nº 002, de 24 de março de 2016. “Autoriza o Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previstos na Lei Orçamentária nº 016/14, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 003, de 24 de março de 2016. “Dispõe sobre a alteração do Artigo 171, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Barra da Estiva, para acolher a Lei Federal nº 13.257, de 08 de março de 2016, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 004, de 24 de março de 2016. “Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMO DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DIVIDA com órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas que prestem Serviços Públicos.”

LEI MUNICIPAL Nº 005, de 08 de março de 2016. "Dispõe sobre a denominação de Ruas na Sede do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL Nº 006, de 23 de maio de 2016. "Institui o Núcleo Municipal de Alfabetização e Letramento - Nalfa, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências correlatas."

LEI MUNICIPAL Nº 007 de 23 de maio de 2016. “Declara de Utilidade Pública Municipal a BRIGADA VOLUNTÁRIA DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS DE BARRA DA ESTIVA/BA - BVCIF, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 008 de 23 de maio de 2016. “Institui o Fórum Municipal de Educação – FME, do município de Barra da Estiva, Estado da Bahia, e dá outras providências correlatas.”

LEI MUNICIPAL Nº 009 de 20 de junho de 2016. “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 010, de 30 de setembro de 2016. “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores, para a Legislatura que se inicia em 01.01.2017 e finda em 31.12.2020, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 011, de 18 de novembro de 2016. “Dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal de Futebol, na sede do município, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 012, de 25 de novembro de 2016. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, criar projeto/atividade e elemento de despesa, e estabelece outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 013, de 25 de novembro de 2016. “Declara de Utilidade Pública Municipal o GRUPO FOLCLÓRICO ESTRELA DO ORIENTE, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 014, de 25 de novembro de 2016. “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MORANGO E HORTIFRUTIS DA CHAPADA DIAMANTINA - ASPROMH, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 015, de 09 de dezembro de 2016. “Dispõe sobre a denominação do PSF do Bairro das Nações, sede do município, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 016, de 09 de dezembro de 2016. “Dispõe sobre a denominação do Loteamento Lauro dos Santos Pires, sede do município, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 017, de 09 de dezembro de 2016. “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 013/2012, de 17/12/2012, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, Estado da Bahia, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 018, de 26 de dezembro de 2016. “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, para a Legislatura que se inicia em 01.01.2017 e finda em 31.12.2020.”

LEI MUNICIPAL Nº 019, de 09 de dezembro de 2016. “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barra da Estiva, para o exercício financeiro de 2017”.

2015

LEI MUNICIPAL Nº 001/2015. “Regulamenta o ANEXO III da Lei Municipal nº 015/2009, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Barra da Estiva, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 002/2015. “Estabelece o Piso Salarial dos Profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, do município de Barra da Estiva na forma da Lei Federal nº 11.350/06 c/c Lei Federal nº 12.994/14, e estabelece outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 003/2015. “Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMO DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DIVIDA com órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas que prestem Serviços Públicos.”

LEI MUNICIPAL Nº 004/2015. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, criar projeto/atividade e elemento de despesa, e estabelece outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 005/2015. “Autoriza o Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previstos na Lei Orçamentária nº 016/14, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 006/2015. “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES E MENINAS DE BARRA DA ESTIVA, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 007/2015. “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providencias.”

LEI MUNICIPAL Nº 008/2015. “Dispõe sobre repasses ao Fundo Municipal da Infância e da Adolescência – FIA, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 009/2015. “Dá nova redação ao § 1º do Art. 29 da Lei Municipal nº 010/2011, que “dispõe sobre a regulamentação da Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 010/2015. “Dispõe sobre concessão de direito real de uso de terreno municipal a particular para instalação de antenas e equipamentos de telefonia celular”.

LEI MUNICIPAL Nº 011/2015. “Autoriza o município de Barra da Estiva/BA a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD, denominado CHAPADA FORTE, ratificando Protocolo de Intenções e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 012/2015. “Altera a redação da Lei Municipal nº 011/2012, para redução temporária de despesas e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 013/2015. “Dispõe sobre o combate a poluição sonora, estabelecendo a proibição do funcionamento de som automotivo nas vias, praças e logradouros no âmbito municipal e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 014/2015. “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barra da Estiva, para o exercício financeiro de 2016”.

LEI MUNICIPAL Nº 015/2015. "Dispõe sobre a denominação do prédio do Centro de Saúde, na sede do município, e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL Nº 016/2015. “Autoriza o município de Barra da Estiva a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do estado da Bahia, e outros municípios baianos.”